Termos e Condições

A HabitKai é uma aplicação de acompanhamento de hábitos ("habit tracker") destinada à organização pessoal, criação de rotinas e monitorização de progresso individual. A App permite, entre outras funcionalidades:

• criação e gestão de hábitos;
• acompanhamento de progresso;
• definição de metas pessoais;
• visualização de estatísticas e streaks;
• criação de lembretes e notificações;
• exportação e importação local de dados.

A HabitKai não constitui um serviço médico, psicológico, terapêutico ou profissional.

A utilização da App é permitida a utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos. Ao utilizar a App, o utilizador declara que:

• possui capacidade legal para aceitar os presentes Termos;
• utilizará a App de forma responsável e conforme a legislação aplicável.

A HabitKai concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilização da App exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. O utilizador compromete-se a não:

• copiar, reproduzir ou redistribuir a App;
• modificar, desmontar ou realizar engenharia reversa da App;
• tentar aceder ao código-fonte;
• utilizar a App de forma fraudulenta, abusiva ou ilegal;
• utilizar a App para prejudicar terceiros;
• explorar vulnerabilidades técnicas;
• criar versões derivadas ou aplicações semelhantes baseadas na HabitKai.

Reservamo-nos o direito de limitar, suspender ou terminar o acesso à App caso seja identificado uso abusivo, fraudulento ou violação destes Termos.

A HabitKai foi concebida para funcionar maioritariamente com armazenamento local no dispositivo do utilizador. Os dados criados pelo utilizador, incluindo:

• hábitos;
• progresso;
• descrições;
• moods;
• observações;
• lembretes;

são armazenados localmente no dispositivo. A HabitKai não cria contas de utilizador nem exige autenticação. O utilizador é responsável por:

• proteger o seu dispositivo;
• garantir backups dos seus dados;
• manter cópias de segurança caso considere necessário.

A desinstalação da App poderá resultar na eliminação permanente dos dados armazenados localmente.

A HabitKai disponibiliza:

• uma versão gratuita com funcionalidades limitadas;
• funcionalidades premium mediante pagamento.

As opções premium poderão incluir:

• subscrição mensal;
• subscrição anual;
• licença vitalícia ("Lifetime").

Os pagamentos são processados através da Google Play Store e poderão ser geridos através de plataformas terceiras, incluindo RevenueCat.

As subscrições renovam automaticamente, salvo cancelamento pelo utilizador através da Google Play Store antes da data de renovação. O cancelamento da subscrição impede futuras cobranças, mantendo o acesso premium até ao final do período já pago.

As compras "Lifetime" concedem acesso permanente às funcionalidades premium disponibilizadas no momento da compra, salvo impossibilidade técnica, legal ou encerramento definitivo da App.

Salvo disposição legal em contrário, não são efetuados reembolsos. Questões relacionadas com faturação e pagamentos poderão depender das políticas da Google Play Store.

Reservamo-nos o direito de:

• adicionar, modificar ou remover funcionalidades;
• alterar preços;
• modificar planos premium;
• introduzir publicidade no futuro;
• alterar a disponibilidade da App;
• suspender temporária ou permanentemente funcionalidades.

Poderemos lançar novas versões, correções técnicas ou atualizações de segurança sem aviso prévio.

A HabitKai poderá futuramente incluir:

• partilha de progresso em redes sociais;
• sincronização cloud;
• integrações com serviços terceiros;
• novas funcionalidades premium.

A disponibilização destas funcionalidades poderá implicar alterações aos presentes Termos e à Política de Privacidade.

A HabitKai poderá utilizar serviços terceiros para:

• processamento de pagamentos;
• monitorização de erros;
• desempenho e estabilidade da aplicação.

Atualmente, poderão ser utilizados:

• Google Play Store;
• RevenueCat;
• Sentry;
• Firebase Crashlytics (futuramente).

A utilização destes serviços poderá estar sujeita aos termos e políticas próprias dessas entidades.

Todos os direitos relacionados com a HabitKai, incluindo:

• nome;
• marca;
• design;
• interface;
• funcionalidades;
• código;
• elementos gráficos;
• conteúdos;

pertencem exclusivamente à HabitKai e/ou aos seus licenciadores. Nada nos presentes Termos concede ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre a App.

A HabitKai é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• a App funcione sem interrupções;
• a App esteja livre de erros;
• todas as funcionalidades estejam sempre disponíveis;
• não ocorram perdas de dados.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a HabitKai não será responsável por:

• perdas de dados;
• danos indiretos;
• interrupções de serviço;
• perdas financeiras;
• danos causados por utilização indevida da App.

O utilizador utiliza a App por sua conta e risco.

A HabitKai destina-se exclusivamente à organização pessoal e monitorização de hábitos. A App:

• não fornece aconselhamento médico;
• não fornece aconselhamento psicológico;
• não substitui profissionais de saúde;
• não garante resultados pessoais ou comportamentais.

Qualquer decisão relacionada com saúde, bem-estar ou rotinas deverá ser tomada pelo utilizador de forma autónoma e responsável.

Reservamo-nos o direito de:

• suspender funcionalidades;
• limitar acessos;
• encerrar contas premium;
• bloquear utilizadores;
• terminar a disponibilização da App;

sempre que exista:

• violação dos presentes Termos;
• uso abusivo;
• tentativa de cópia;
• exploração técnica indevida;
• atividade ilegal ou fraudulenta.

Os presentes Termos poderão ser alterados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em: https://habitkai.com

A continuação da utilização da App após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, fica competente o foro português, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições:

• HabitKai
• Responsável: Nuno Melo
• Email: nunomelodev@gmail.com
• Website: https://habitkai.com

Os presentes Termos poderão ser disponibilizados em diferentes idiomas. Em caso de conflito ou divergência de interpretação, poderá prevalecer a versão portuguesa dos Termos e Condições.