Política de Privacidade

A HabitKai constitui um projeto digital independente, sendo a Entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, o utilizador poderá contactar através do seguinte endereço: nunomelodev@gmail.com

A presente Política aplica-se a todos os utilizadores da aplicação móvel HabitKai, bem como a todos os visitantes da landing page associada. A utilização de qualquer um destes meios implica a leitura e compreensão do presente documento.

O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com os princípios fundamentais do RGPD, nomeadamente os princípios da licitude, lealdade e transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados e da integridade e confidencialidade. A HabitKai adota uma abordagem de responsabilidade ativa, assegurando que qualquer tratamento é adequado, pertinente e limitado ao estritamente necessário.

Adicionalmente, a aplicação foi concebida com base nos princípios de "privacy by design" e "privacy by default", garantindo, desde a sua conceção, a máxima proteção da privacidade do utilizador.

No contexto da landing page, poderá ser recolhido o endereço de correio eletrónico do utilizador, exclusivamente quando este o forneça de forma voluntária e com aceitação expressa do seu consentimento, nomeadamente através de formulários de subscrição de newsletters/emails marketing.

Relativamente à aplicação móvel, importa esclarecer de forma inequívoca que a HabitKai não recolhe, não armazena e não processa quaisquer dados pessoais. Toda a informação introduzida pelo utilizador, incluindo hábitos, progresso ou preferências, permanece exclusivamente armazenada no dispositivo do próprio utilizador. Esses dados não são transmitidos, sincronizados ou acedidos pela entidade responsável.

Os dados recolhidos através da landing page destinam-se exclusivamente ao envio de comunicações relacionadas com a HabitKai, incluindo atualizações, melhorias, conteúdos informativos ou divulgação de novos projetos desenvolvidos pela mesma entidade.

Não existe qualquer tratamento de dados pessoais no âmbito da aplicação móvel.

O tratamento de dados pessoais realizado através do Website baseia-se no consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Esse consentimento é livre, específico, informado e inequívoco, podendo ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento efetuado até essa data.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite a sua eliminação.

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, solicitar a sua retificação ou eliminação, limitar ou opor-se ao tratamento, bem como exercer o direito à portabilidade dos dados. O utilizador poderá ainda retirar o consentimento a qualquer momento.

Adicionalmente, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

A HabitKai não procede à partilha de dados pessoais com terceiros, nem realiza transferências internacionais de dados. Os dados recolhidos não são vendidos, cedidos ou disponibilizados a qualquer entidade externa.

A HabitKai adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou qualquer forma de tratamento ilícito.

No caso da aplicação móvel, uma vez que os dados permanecem exclusivamente no dispositivo do utilizador, a segurança dos mesmos depende igualmente das medidas de proteção adotadas pelo próprio utilizador, como a utilização de códigos de acesso ou autenticação biométrica.

A aplicação HabitKai não integra quaisquer serviços de terceiros que impliquem recolha de dados pessoais, incluindo ferramentas de analytics, tracking ou publicidade. Não existe qualquer forma de monitorização do comportamento do utilizador dentro da aplicação.

A HabitKai não solicita permissões sensíveis do dispositivo, como acesso à localização, contactos, câmara ou microfone. Caso versões futuras venham a introduzir novas funcionalidades que impliquem permissões adicionais, estas serão sempre solicitadas de forma transparente e justificada.

A aplicação não é direcionada a menores de 13 anos e não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças. Caso seja identificado qualquer tratamento indevido, este será eliminado de imediato.

A HabitKai cumpre integralmente os requisitos de transparência e proteção de dados exigidos pela Apple App Store e pela Google Play Store. Em particular, garante-se que não existe recolha de dados pessoais na aplicação, não existe partilha de dados com terceiros, não existe tracking entre aplicações e não são criados perfis de utilizador.

A HabitKai reserva-se no direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível através dos canais oficiais.

Para qualquer questão relacionada com a presente Política ou com o tratamento de dados pessoais, o utilizador poderá contactar através de: nunomelodev@gmail.com

Para efeitos de conformidade com os requisitos das plataformas de distribuição de aplicações, declara-se que a HabitKai não recolhe dados pessoais através da aplicação, não partilha dados com terceiros, não utiliza mecanismos de tracking e não armazena dados em servidores externos. Qualquer dado eventualmente recolhido limita-se ao endereço de email fornecido voluntariamente pelo utilizador na landing page, sendo utilizado exclusivamente para comunicações diretas e nunca para fins comerciais com terceiros.

A utilização da aplicação ou da landing page pressupõe a leitura e aceitação da presente Política de Privacidade.